A Anatel lançou uma consulta pública hoje, 31/10/23, sobre um novo Procedimento Operacional (PO) para avaliar a conformidade de produtos para uso próprio em serviços de comunicação via rádio e satélite. O objetivo é agilizar os processos, sem envolver comercialização ou prestação de serviços para terceiros.
A consulta, aberta na plataforma Participa Anatel, aceitará contribuições até 8 de janeiro.
O novo PO considera que a maioria dos equipamentos é estrangeira, exigindo certificação por Organismo de Certificação Designado pela Anatel (OCD). Há preocupações com o uso de declarações de conformidade e certificações estrangeiras, que podem afetar a funcionalidade dos produtos nas redes brasileiras e a segurança dos consumidores.
Foram analisadas três hipóteses de alteração. A manutenção dos procedimentos atuais foi rejeitada por não se adaptar às novas tecnologias, como a Internet das Coisas (IoT). Uma transformação radical do modelo também foi descartada, pois poderia comprometer a avaliação da conformidade e prejudicar os consumidores.
A opção escolhida busca um equilíbrio entre os modelos anteriores, permitindo mais flexibilidade na avaliação da conformidade. Essa simplificação possibilita ajustar os requisitos técnicos ao mercado e fortalecer a atuação dos agentes no processo de avaliação da conformidade.
O documento completo pode ser acessado clicando aqui.